Câmara de Valentim Gentil aceita denúncia de cassação de vereador

Conforme prevê a legislação, a Comissão Processante terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos

Por EthosLegislativo -

Na segunda-feira, dia 2, em sessão realizada na Câmara Municipal de Valentim Gentil, município localizado a 30 quilômetros de Fernandópolis, foi deliberado os pedidos de cassação de mandato envolvendo os vereadores Isaque Caldeira e Danilo Avelino de Aguiar.

Segundo apurou a reportagem, por unanimidade, os parlamentares aceitaram a denúncia de cassação contra Isaque, por suposta quebra de decoro parlamentar. Já a denúncia apresentada contra o vereador Danilo foi rejeitada por 6 votos a 2.

Na votação que rejeitou o pedido contra Danilo, os votos favoráveis à denúncia foram do vereador Isaque Caldeira e do suplente Ezequiel Cabeleireiro. Com a decisão, o processo contra Danilo foi arquivado ainda na fase de admissibilidade.

Comissão

Na mesma sessão, após a aceitação da denúncia contra Isaque, a Câmara realizou sorteio para a formação da Comissão Processante, responsável pela condução do processo político-administrativo. Foram nomeados: Pedro Machado como presidente, Tião Peão como relator e Fabiano Pinheiro como membro.

Conforme prevê a legislação, a Comissão Processante terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos. Durante esse período, serão assegurados ao vereador denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após a conclusão, o relatório final será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá pela absolvição ou eventual cassação do mandato.

Conforme prevê a legislação, a Comissão Processante terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos