Como funcionam as progressões e promoções de carreira?

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há 5 dias
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Saiba mais com Milani Guarnieri Advocacia, escritório especializado em direito do servidor público

Por EthosPubli -

Se você é servidor público no Estado de São Paulo, especialmente na área da educação (magistério), é fundamental entender como a lei atual (Lei Complementar 1.374/2022) organiza o seu crescimento profissional e o reflexo disso no seu salário.

Para subir na tabela salarial, o sistema atual utiliza dois caminhos principais:

Evolução (Horizontal): É quando você avança de nível dentro do mesmo cargo. Para isso, o Estado avalia o seu desempenho no dia a dia, o tempo que você já tem de serviço e as suas qualificações.

Promoção (Vertical): É um salto maior, quando você muda de classe ou grau. Geralmente, isso exige critérios mais rígidos, como a apresentação de novos diplomas ou títulos (pós-graduação, mestrado, etc.).

O que muda em 2025 e 2026?

Existem novas regras e propostas em discussão que podem impactar a vida do servidor nos próximos anos:

Novas avaliações: O governo está ajustando como o desempenho do servidor será medido para autorizar os aumentos.

Mudanças para professores: Estão em pauta novas regras sobre o recesso escolar e como os professores podem mudar de escola ou sede.

Migração de plano: Quem mudou para a "Nova Carreira Docente" precisa ficar atento aos prazos e regras específicas da nova lei para não perder prazos de evolução.

E se a minha progressão estiver atrasada?

Muitas vezes, o servidor cumpre todos os requisitos (tempo de serviço e títulos), mas o Estado demora para atualizar o salário. Nesses casos, a justiça brasileira tem entendido que o servidor pode ter o direito de receber os valores atrasados (os chamados "retroativos").

Para isso, é importante manter guardados todos os seus certificados, comprovantes de tempo de serviço e as cópias das suas avaliações de desempenho.

Informações Institucionais:

Milani Guarnieri Advocacia

Atuação em Direito do Servidor Público