Queda em valeta: TJSP confirma indenização a motociclista

Justiça condenada a Prefeitura de Fernandópolis a indenizar em R$ 100 mil um morador que sofreu acidente em valeta improvisada na via pública  

Da Redação

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em provimento à apelação da Prefeitura de Fernandópolis, confirmou ação de indenização a um motociclista de Fernandópolis após acidente com queda em valeta improvisada na via pública. Em 1ª instância, a Prefeitura já havia sido condenada.

O relator do processo explicou que a Prefeitura tem responsabilidade civil sobre o ocorrido, uma vez que é responsável pela via pública. A indenização corresponde a danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 100 mil.

A prova produzida nos autos corrobora as alegações dos demandantes, confirmando a inexistência de sinalização eficiente na via a impedir acidentes no local.

Fratura e cirurgia

O referido acidente aconteceu na Avenida Professora das Dores Maria do Carmo Del Grossi, esquina com a rua Manoel Antônio Lemos, no bairro Hilda Helena, em Fernandópolis, em setembro de 2024.

Ainda de acordo com o processo, o morador trafegava pelo local, com sua motocicleta, quando foi surpreendido por buraco de ponta a ponta da via, sem sinalização, causando a perda do controle do veículo e queda. “Relatou socorro pelo Corpo de Bombeiros e atendimento na UPA local, mas constatadas fraturas dos ossos do antebraço esquerdo e fratura do quinto metacarpo direito, foi transferido para a Santa Casa de Fernandópolis. Passou por intervenção cirúrgica para realinhamento ósseo, osteossíntese óssea, e fixação óssea, além da fixação por gesso externo do antebraço direito”, destaca os autos.

Dano

O processo também afirmou que ficou comprovado o dano, a culpa e o nexo causal.  O julgamento teve a participação dos desembargadores Ricardo Anafe, Flora Maria Nesi Tossi Silva e Isabel Cogan. A defesa do motociclista foi feita pelo advogado Dr. Tiago Henrique Soares de Oliveira.

Justiça confirma indenização a motociclista após queda em valeta