Área do Parque das Nações será regularizada

O edital convoca eventuais titulares de domínio, proprietários de imóveis confrontantes, terceiros interessados e pessoas ausentes

Por EthosCidades -

A publicação do edital de Notificação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Diário Oficial do Município abre prazo para a regularização de uma área de 1.610 m², atualmente ocupada por sete famílias. O processo é coordenado pela Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.

O edital convoca eventuais titulares de domínio, proprietários de imóveis confrontantes, terceiros interessados e pessoas ausentes, incertas ou desconhecidas para tomarem conhecimento do processo de regularização fundiária em andamento no município.

O procedimento refere-se a uma área de 1.610 metros quadrados localizada na quadra 07-A do Parque das Nações, entre as ruas Pernambuco e Santiago Ruiz Garcia e a Avenida Plácido Conde.

De acordo com o edital, toda a documentação do projeto está disponível para consulta pública. Os interessados podem acessar o memorial descritivo e a planta perimetral da área diretamente no Paço Municipal, localizado na Rua Porto Alegre, nº 350, no Jardim Santa Rita. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h.

A administração municipal informa ainda que eventuais impugnações fundamentadas, manifestações contrárias, alegações de propriedade ou questionamentos sobre possível sobreposição de área deverão ser apresentados por escrito e protocolados junto à Prefeitura.

O prazo para apresentação dessas manifestações é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, sendo improrrogável. Após esse período, o processo seguirá os trâmites previstos na legislação de regularização fundiária urbana.

A REURB é um instrumento previsto em lei que tem como objetivo promover a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e possibilitando a adequação urbanística e registral das áreas abrangidas.

Área do Parque das Nações entra em processo de regularização fundiária