Justiça cobra plano para reduzir superlotação em presídios da região

Juiz Evandro Pelarin cobra medidas concretas, cronograma e metas de redução da superlotação, com previsão de redistribuição de presos entre outras unidades

Por EthosJus -

Evandro Pelarin, juiz corregedor dos presídios na região de Rio Preto, oficiou a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo dando prazo de 30 dias para que a pasta apresente à Justiça um plano de adequação da população carcerária de sete penitenciárias que estão operando acima da capacidade.

Informações dão conta de que juntas, elas somam um excedente de mais de 3 mil detentos, entre eles, presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados.

No documento, datado em 7 de julho, Pelarin cobra medidas concretas, cronograma e metas de redução da superlotação, com previsão, inclusive, de redistribuição de presos entre outras unidades do Estado.

Segundo apurou a reportagem, a situação crítica é do Complexo de Riolândia, onde a Penitenciária João Batista de Santana opera cerca de 190% de sua capacidade. O CDP Paulo de Faria registrou 194% de ocupação, representando quase o dobro do limite máximo tolerado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é de 134%.

Para a Defensoria Pública, a superlotação carcerária é um fator de instabilidade que compromete a segurança dos servidores e viola direitos fundamentais dos presos como condições mínimas de higiene e saúde e acesso à ressocialização por meio da educação e do trabalho.

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